| Projeto: |
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PL 671 26/12/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-671/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0671-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0671-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.604 de 13/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR AO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ''DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / DIA DE ACAO DE GRACAS / DIVULGACAO / ESPACO PUBLICO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 |
| Pareceres: |
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ver documento ADM1430-2019
ver documento CONJ1248-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/12/2018 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | | ADM | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | EDUC | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 1, Legislatura 18 em 13/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 597/2019 de 03/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OF ATL 10/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 23/2020
Oficio CMSP 697/2021 de 14/07/2021 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016658-8
prazo de sanção: 13/08/2021
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| Encerramento: |
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08/10/2021. Motivo: PROMULGADO |